O município de Capinópolis/MG, através da Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 128 de 13 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições legais e a empresa “Versátil Tecnologia e Serviços Administrativos”, responsável pela realização deste certame, tornam público para conhecimento dos interessados o presente Edital, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019 visando a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Capinópolis/MG, conforme artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e, no que couber as Leis Municipais de nº 80/2014, 85/2015, Lei Federal nº 13.257/2016, Decreto Federal nº 8.869/2016 e demais legislações vigentes e pertinentes da Legislação Municipal e Federal. As referidas contratações visam atender o Programa do Ministério de Desenvolvimento Social – Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, e por consequência a necessidade de contratação por excepcional interesse público, em caráter temporário e contrato de tempo determinado, conforme prevê a legislação, nos termos e condições seguintes: